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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Vínculo de emprego. Policial militar.
Requisitos do artigo 3º da CLT.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006
Adriano Aranão é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instrutor de Legislação de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2025 - 11:50
O tempo esperou por mim
Criopreservação como direito reprodutivo, essencial para pacientes com câncer. Entenda a importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Março de 2016 - 11:27
Trabalho doméstico a tempo parcial
O presente artigo discorre sobre o trabalhador doméstico
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:20
Você é escravo do tempo?
Segundo o Ibope, sim, sentimo-nos escravos do tempo e muitos, gostariam até de comprar mais tempo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.
publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:18
TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência
Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2001 - 01:00
Crise de energia ou mais um engodo (?)
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia
Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:45
Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica
Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Civil e Processo Civil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial
Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:00
Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político
O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:35
Edital que limitou idade para policiais militares não é ilegal
De acordo com o desembargador, há lei específica prevendo limitação de idades mínima e máxima para o ingresso na Polícia Militar do DF
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Os famigerados "artigos de guerra".
Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Militar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:20
Processual civil e administrativo. Recurso especial.
Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Sistema de iluminação
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática da conduta típica descrita no caput do art. 209 do CP militar.
Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Porte de substância entorpecente. Crime militar (CPM, art. 290). Superveniência da Lei nº 11.343/2006, cujo art. 28 - por não submeter o agente a pena privativa de liberdade - qualifica-se como norma penal benéfica.
Controvérsia em torno da aplicabilidade, ou não, a esse delito militar (CPM, art. 290), do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.
O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).
